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17/12/2019 | Medida Provisória 905/19 e o Programa Verde e Amarelo

carteira de trabalho verde amarelaAs empresas prestadoras de serviços na Terceirização e no Trabalho Temporário há muitos anos se dedicam a gerar empregos no País, a melhorar a vida das pessoas e a dar oportunidade a todos os trabalhadores brasileiros. Abre vagas no mercado de trabalho para jovens e idosos, muitos que se encontram desempregados, desalentados ou para aqueles que não encontram outra saída a não ser a informalidade, sem nenhum direito ou garantia.

 Porém, apesar da grande contribuição para minorar o flagelo do desemprego no País, as empresas que prestam esses serviços estiveram sufocadas nos últimos anos por políticas oficiais restritivas, por uma carga tributária impiedosa e por uma fiscalização cruel e implacável. Em sua ânsia de multar e arrecadar, acaba destruindo o sonho de empresários, que, por vocação, assumiram o compromisso de criar empregos.

De repente o cenário começa a mudar e o novo governo propõe alternativas para minorar o flagelo do desemprego, que há anos atinge mais de doze milhões de trabalhadores e suas famílias. São ações de grande impacto social como a Medida Provisória 905/19, instituindo o “Programa Verde e Amarelo”, com o qual o governo pretende inserir 1,8 milhão de jovens entre 18 e 29 anos no mercado de trabalho até 2022.

A MP sobre o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo oferece reduções de despesas de admissão e demissão e mais flexibilidade para empregados e empregadores acertarem entre si as condições de trabalho. Os jovens, foco do programa, amargam uma taxa de desemprego de 22,3% e enfrentam muitas dificuldades para entrar no mercado de trabalho. Quando se considera a subutilização, a taxa chega a 38,3% entre os jovens. A respeito dos que trabalham por conta própria, a informalidade atinge 81% dos jovens, segundo dados de 2018 do IBGE.

É um grupo bastante vulnerável, e tudo começou com a recessão. Mas há peculiaridades que merecem atenção. As empresas alegam que os jovens têm pouca ou nenhuma experiência. Para contratá-los, as despesas, segundo as leis atuais, são altíssimas: 102,43% do salário.

Tendo de pagar os mesmos encargos sociais, as empresas buscam trabalhadores experientes e atualizados com produtividade mais alta. Enquanto a oferta desses trabalhadores for abundante, como é hoje devido ao grande desemprego, as empresas darão preferência a ela, preterindo a contratação dos menos experientes.

O Contrato Verde e Amarelo busca superar esse problema, segundo especialistas na matéria como o professor José Pastore.

Ora, ninguém em sã consciência, nem mesmo os parlamentares de oposição ao governo atual, pode ser contra um projeto em benefício da empregabilidade no País. Outras medidas visam desonerar as empresas, sem sacrifício de suas obrigações fiscais, ampliar o mercado de trabalho e acabar com o sofrimento de tantos brasileiros.

Nós atuamos diretamente com a contratação de mão de obra. Conhecemos bem os labirintos da burocracia para gerar empregos, para enfrentar diariamente a demoníaca teia de impostos e todas as comportas que se fecharam neste mercado.

Chegou o momento de respirar um ar de liberdade no ato de empreender, de trabalhar por um País melhor, de contribuir para o desenvolvimento da Nação, processo que temos o inalienável dever de defender.

Daí o nosso pedido aos senhores parlamentares, para que analisem com bons olhos as medidas em prol da retomada do crescimento do País. Principalmente, em favor dos desempregados, maiores vítimas da recessão econômica.
Milhares de empresas e seus milhões de trabalhadores em Terceirização e em Trabalho Temporário estarão mais bem protegidos em seu único objetivo: a dignidade do emprego.

Vander Morales
Presidente do SINDEPRESTEM e GOOD SERVICE

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